EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA CONVERSÃO EM MATRIMÔNIO

A família com o decorrer da evolução jurídica teve vários aspectos, no início houve a junção do conceito de família com o ordenamento cristão de casamento. Depois com a evolução da sociedade, esses dois conceitos se separaram e a família passou a ser vista de outras formas. O que antes era visto por muitos como imoral e até ilegal, com o advento da Constituição de 1988, passou a ser visto sob um novo prisma, as relações concumbinárias entre homens e mulheres solteiros, divorciados, ou viúvos, passaram a denominar-se; União Estável, uma vez que estes "conviventes", não estavam, agora, agindo contra a lei, e sim expressando e exercendo a liberdade de não optarem pelo casamento e sua forma solene seja ele no civil ou mesmo no religioso. O que de fato aconteceu, foi que a união estável adquiriu proteção especial do estado por ser a partir de então, considerada instituição familiare seus partícipes tiveram seus direitos como tal de forma que foram editdas leis que defendiam tais direitos.