O trabalho ambulante e a qualificação profissional para os jovens das favelas

De fato, o Brasil avançou. E muito. Aproximadamente 40 milhões de brasileiros chegaram a classe C - atualmente com 100 milhões de pessoas neste setor. O aumento substancial no salário-mínimo, de 2003 aos dias atuais, é evidenciado, com a elevação do seu poder de compra, subindo dos 1,02 cestas-básicas em 1995 para as 2,24 cestas básicas em 2012. Os índices de desemprego, chegando ao patamar de 12 a 15% nos idos da Era FHC (1995-2002), alcançam cifras, no Governo Dilma, entre 5% e 6%.

Entretanto, mesmo com os baixos índices de desemprego, um dos grandes desafios está na democratização do acesso ao trabalho para os jovens que residem nas comunidades. Nos grandes centros urbanos, esta é uma realidade incontestável. Por exemplo, o Rio de Janeiro, com sua população em 6.323.037 de habitantes (IBGE-2010), os que moram nas favelas concentram 1.393.314 habitantes, entre as 763 favelas na capital fluminense, correspondendo a 22,03% da população carioca - entre índices de desemprego que ultrapassam a cifra dos 8% e de taxas de analfabetismo que alcançam a marca dos 10%.

Face a tais condições e dado a complexidade da forte disparidade socioeconômica, a democratização do trabalho ambulante aos jovens oriundos das comunidades torna-se um fator importante, não apenas na criação de novas oportunidades de trabalho, mas como instrumento de combate a marginalidade, existente nos grotões dos grandes centros urbanos.

Longe das políticas repressoras de segurança pública, é de grande importância a criação de ações e de políticas de inclusão dos jovens das comunidades no trabalho ambulante. Os cursos de capacitação e qualificação profissional, visando o pleno exercício ao trabalho, fará com que estes jovens estejam preparados à altura para as demandas com os jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Finalizando, não adianta apenas salvaguardar o acesso do jovem das comunidades ao exercício do trabalho ambulante. É preciso que se criem mecanismos capazes de assegurar o direito ao trabalho, um dos princípios centrais presentes na Constituição de 1988 quando é tratado sobre os Direitos Sociais.

Seja com a existência de vereadores comprometidos com a democratização do trabalho, com a aprovação de leis sobre o tema e a fiscalização dos mesmos parlamentares às ações promovidas pelo Estado; seja a vontade política do Poder Público em cumpri-las ou pelas ações efetivas do mesmo Estado, ao fomentar políticas afins que assegurem este direito social histórico.

Tais conquistas são a herança das lutas travadas pelo povo brasileiro e de quadros políticos como Vargas que, em suas ações, reconheceu os direitos sociais não como caso de polícia, mas como políticas públicas a serem efetivadas. Cabe a nós lutarmos para que se ampliem não apenas as oportunidades de empregos aos nossos jovens das comunidades, mas que, sobretudo, sejam garantidos os direitos trabalhistas históricos - sob pena de apenas mantermos, provisoriamente e de forma ilusória, a mera "empregabilidade" de jovens vistos pelo sistema capitalista como mera mão de obra barata e abundante.

Com certeza, queremos mais para a nossa juventude!