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O CUSTO DO PEDÁGIO NO INTERIOR DOS MUNICÍPIOS

A questão dos pedágios instalados no interior de municípios, imputando cobrança para o tráfego de pessoas em seu próprio âmbito de vivência pública, ou seja, no espaço que lhes confere cidadania e no qual se efetuam suas negociações privadas e o pagamento de seus impostos, é tema de grandes discussões e revolta. Já há bastante tempo abordado pela mídia, o problema hoje alcança os debates informais das redes sociais. Entretanto, tem sido também tema de debates formais, nos parlamentos, câmaras municipais e associações de moradores, os quais dividem opiniões sobre a importância e a eficiência das empresas encarregadas da manutenção terceirizada de nossas vias, mas são quase unânimes em relação ao prejuízo ocasionado aos munícipes.

Embora o infortúnio não seja uma particularidade do município de Corbélia, já que há diversos outros nessa lista, nem em si do estado do Paraná, aqui focaremos nessa localidade especificamente, para que possamos abordar mediante a observação algumas indisposições que sofrem aqueles que são atingidos pelo descaso em relação à sua cidadania.

O município de Corbélia, Paraná, possui dois distritos: Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri, o primeiro localizado por volta de 12 km distante da sede e o outro, a uns 24 km. Os distritos são rodeados de outras várias localidades, como Vasquinho, Linha Garibaldi, entre outras. O pedágio, a uns 7 km da sede, em direção aos distritos, desde que instalado por volta dos anos de 1999 e 2000, isolou-os, já que a carência de estabelecimentos comerciais e de atendimento público emergencial necessários, como bancos, farmácias, hospitais etc., ainda hoje é uma realidade nessa região.

O que se espera de um bom governante é que avalie os ganhos tributários em virtude do bem-estar da população de que toma conta. Contudo, não foi o que ocorreu com os agentes administrativos que permitiram a instalação do pedágio, no momento, de maneira inoportuna. Muitas foram realmente as indisposições geradas pela negociação contratual, a qual não previu com solidariedade e responsabilidade administrativa o funcionamento da empresa dentro do âmbito municipal. Prova de que poderia ter sido diferente confere-se no município de Floresta, Paraná, que no ato contratual previu a manutenção de uma estrada paralela em que os munícipes passam livres de obrigações. Ou seja, os administradores municipais, à época, irresponsavelmente, dispensaram os distritos de seu circuito. E o que parece pior é que os governantes que lhes sucederam mantiveram o problema como insolúvel, não mexendo um dedo sequer para repará-lo, com exceção de um acordo que dá direito aos moradores dos distritos e das comunidades ao seu redor de pagar 10% da tarifa.

Pode parecer algo relevante, porém se nos aproximarmos um pouco mais da questão sentiremos que não é. Ora, a distância entre pedágios deveria ser de 100 km (o que não ocorre efetivamente no Paraná). Sob essa medida, o morador residente nos distritos paga como uma viagem de 100 km a cada passagem, às vezes diariamente, já que paga por um pouco mais de 10 ou 20 km, e para assuntos, muitas vezes, emergenciais. A quem não entendeu meu raciocínio, apenas pergunto: É lícito pagar para trafegar de sua casa até seu sítio, ou até o banco, ou a prefeitura, ou o hospital?

Outra pendência irreparável está em que os moradores residentes no município, como um todo, são, muitas vezes, de uma mesma família. Não é incomum que filhos visitem suas mães, ou irmãos visitem irmãos tendo que pagar pedágio para isso. E se de um lado os familiares pagam 10% da tarifa, do outro, na sede, não há o desconto. Portanto, têm que pagar a tarifa integral. Atualmente, R$ 13,40. Ou seja, R$ 26,80, mais do que se gasta com o próprio combustível, se bem pensarmos. E aí reside o problema dos comerciantes, que não conseguem oferecer serviços para residentes da sede, já que para se prestigiar o comércio, bem como os eventos locais, há o empecilho da alta tarifa. Tal como ficou inviável para que residentes desses distritos adquiram serviços técnicos da sede, pois teriam que pagar caro pelas visitações e por transportes. Mesmo a passagem do ônibus passou a ser mais onerosa, inclusive para estudantes, que buscam cursos, cursinhos ou o nível superior.

Além do mais, aqueles que se deslocam dos distritos até a sede para trabalhar têm um alto custo mensal a ser pago. E os que trafegam no sentido oposto têm maior dificuldade. No caso dos professores, é-lhes concedido o desconto especificamente nos dias em que têm aula, mas, se há eventos na escola em dias diferentes do qual trabalham, têm que pagar também pela tarifa integral.

Diante de tudo isso, tendo apontado aqui apenas alguns dos desconfortos ocasionados, indago a que custo governantes praticam seus atos contratuais! O acordo firmado há anos com as concessionárias torna-se incorruptível, já que houve vários processos desencadeados no período de governo de Roberto Requião, os quais se referem a este tema em pauta e a outros, todos derrubados pela assessoria jurídica das concessionárias.

É como se estivéssemos amarrados a um papel pernicioso, o qual, mesmo inconstitucional, como é o caso aqui apresentado, faz-se executável e intransponível! Revolta-nos que os poderes públicos não se mobilizem para transpor esse estado sem fundamento. E é inacreditável que os responsáveis administrativos do Paraná e de Corbélia não se empenhem em uma solução.

Contanto, para solucionar isso, é preciso bravura, coragem, determinação, enfrentamento. Já que a saída mais óbvia seria a abertura de uma via paralela, inscrita em lei, e de um acordo que necessitaria de pulso firme e que, embora desgastante, fosse firmado no bem-estar da população. Um acordo que depende de nossos governantes, mais especificamente de nossos prefeitos. E será que estes estão interessados em usar de alguma bravura, de enfrentar com coragem obstáculos pelo bem-estar de seus cidadãos? Ou será que continuaremos a ter como representantes posers feijão-com-arroz, interessados em fotografias vazias, status e na manutenção das coisas mais ou menos como sempre estão?
andré boniatti
Enviado por andré boniatti em 23/01/2018
Código do texto: T6234463
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Sobre o autor
andré boniatti
Corbélia - Paraná - Brasil
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andré boniatti