O venire contra factum proprium também se aplica para o réu no processo penal? Milton Furquim 7 leituras
Para aplicar-se a Lei Maria da Penha, não se exige demonstração de hipossuficiência ou de vulnerabilidade da mulher agredida Milton Furquim 6 leituras
É POSSÍVEL PREVER CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES EM CONTRATOS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA? Milton Furquim 6 leituras
O Direito de permanecer calado do acusado, caso não cientificado gera nulidade? Milton Furquim 6 leituras
Lei Maria da Penha. Legitimidade para requerer designação de audiência para renúncia à representação. Milton Furquim 6 leituras
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamento para combate ao câncer. (2º texto) Milton Furquim 6 leituras
Proteção e Planejamento Patrimonial – Partilha em Vida, Doação – Vantagens e Desvantagens da doação e demais temas correlatos. Milton Furquim 6 leituras
A possibilidade de retroatividade da lei penal benéfica, também se aplica para o Direito Administrativo? Milton Furquim 6 leituras