Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira do Conselho Milton Furquim 5 leituras
Súmula 664 do STJ: É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação Milton Furquim 5 leituras
É inconstitucional proibir a posse de candidato aprovado que teve uma doença grave, mas que atualmente não apresenta sintomas incapacitantes nem restrições para o trabalho Milton Furquim 5 leituras
O plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica? Milton Furquim 5 leituras
O plano de saúde não está obrigado a custear bomba de insulina porque se trata de medicamento de uso domiciliar. Milton Furquim 5 leituras
Pequena propriedade explorada pela família. (im)penhorabilidade. Ausência comprovação. Milton Furquim 5 leituras
Execução. Dívida natureza não alimentar. Penhora de salário. Impenhorabilidade dos vencimentos do Devedor. Milton Furquim 5 leituras