Textos Jurídicos Possibilidade de penhora de bens – valores, da esposa do cônjuge executado? Milton Furquim
Textos Jurídicos Justiça proíbe uso da frase ‘sob a proteção de Deus’ e leitura bíblica em sessões de Câmara Municipal Milton Furquim
Textos Jurídicos Execução. Dívida natureza não alimentar. Penhora de salário. Impenhorabilidade dos vencimentos do Devedor. Milton Furquim