O QUE SÃO CLÁUSULAS LEONINAS NOS CONTRATOS?
O QUE SÃO CLÁUSULAS LEONINAS NOS CONTRATOS?
CONTRATO
TERMOS E CONDIÇÕES
Eu compreendo que estou assinando um contrato com a Ecotrend South America Com. Imp. e Exp. Ltda ("Ecotrend") para a compra e revenda de seus produtos dentro do território brasileiro, de acordo com o plano de marketing da Ecotrend e para o recrutamento de novos consultores dentro do plano e marketing da Ecotrend.
1. Eu compreendo que, na qualidade de um Consultor da Ecotrend:
a. Eu tenho o direito de oferecer os produtos e serviços da Ecotrend para a sua revenda em conformidade com estes Termos e Condições.
b. Eu possuo o direito de indicar / patrocinar pessoas na Ecotrend.
c. Se qualificado, eu tenho o direito de receber prêmios de acordo com o Plano de Marketing da Ecotrend.
2. Eu concordo em apresentar o Plano de Marketing da Ecotrend assim como os produtos e serviços da Ecotrend.
3. Eu concordo que, na qualidade de Consultor da Ecotrend, sou um contratado independente para todos os fins, inclusive fiscais, não configurando qualquer relação de empregado, sócio, representante legal ou franqueado da Ecotrend. Eu concordo que eu serei exclusivamente responsável pelo pagamento de todas as despesas por mim incorridas, incluindo, mas não limitado às despesas de viagem, alimentação, acomodação, secretariais, de escritório, telefonemas de longa distância e quaisquer outras despesas. EU COMPREENDO QUE NÃO SEREI TRATADO COMO UM EMPREGADO DA Ecotrend PARA QUALQUER FINALIDADE.
4. Eu cuidadosamente li e concordo em cumprir com as Normas e Procedimentos e o Plano de Marketing da Ecotrend, os quais são incorporados e passam a integrar estes Termos e Condições (estes três documentos deverão ser conjuntamente designados como o "Contrato"). Eu compreendo que devo estar em situação regular, e não em violação ao Contrato para me tornar elegível aos prêmios da Ecotrend. Eu compreendo que estes Termos e Condições, as Normas e Procedimentos da Ecotrend ou o Plano de Marketing da Ecotrend poderão ser alterados a exclusivo critério da Ecotrend, e eu concordo em aderir a todas as mencionadas alterações. As alterações entrarão em vigor no prazo de 30 dias a contar de sua publicação. A continuidade do meu negócio Ecotrend ou minha aceitação dos prêmios deverão constituir minha aceitação a todas e quaisquer alterações.
5. O prazo deste Contrato é válido de acordo com a mensalidade de ativação, ou seja, a ativação mensal paga (sujeito ao cancelamento antecipado conforme estabelecido nas Normas e Procedimentos). Eu posso renovar o contrato quando notificado pela Ecotrend. A Ecotrend pode se recusar a renovar o contrato por qualquer motivo. Se eu não renovar meu negócio Ecotrend, ou se o meu negócio Ecotrend for cancelado ou rescindido por qualquer motivo, eu compreendo que perderei definitivamente todos os direitos na qualidade de um Consultor Ecotrend. Eu não terei direito de revender os produtos e serviços da Ecotrend nem serei elegível para o recebimento, prêmios ou outras premiações resultantes das atividades de minha organização independente de revenda anterior. Na hipótese de cancelamento, rescisão ou ausência de renovação, eu renuncio a todos os direitos que possuo, incluindo, mas não limitado aos direitos de propriedade relativos a minha organização downline anterior e a quaisquer prêmio, ou outra premiação resultantes das revendas e de outras atividades de minha organização downline anterior.
A Ecotrend se reserva o direito de rescindir este Contrato de Consultor Ecotrend através de uma notificação com 30 dias de antecedência, se a Companhia decidir: (1) encerrar suas operações comerciais; (2) encerrar sua pessoa jurídica; ou (3) terminar a distribuição de seus produtos e/ou serviços através de canais de venda direta. O Consultor Ecotrend poderá cancelar o presente Contrato a qualquer tempo, e por qualquer motivo, através de uma notificação, por escrito, à Ecotrend ao endereço de sua sede social. A Ecotrend poderá cancelar o presente Contrato, por qualquer motivo, através de uma notificação prévia, por escrito, com 30 dias de antecedência ao Consultor.
6. Cumprimento das Leis. Concordo em cumprir com todas as leis relevantes para a realização de minhas atividades como um Consultor Ecotrend no âmbito do presente Acordo. Em particular (mas sem limitação), eu não devo fazer nenhuma alegação real ou potencialmente enganosa em relação às premiações que podem ser derivadas de realização de atividades como um Consultor Ecotrend, ou em relação aos produtos da Ecotrend.
7. Reembolso e devolução de produtos. Concordo que se eu revender os produtos diretamente para um Cliente final, vou aderir a política de 100% de garantia de satisfação da Ecotrend, e devo fornecer ao Cliente final um reembolso total de todos os pagamentos feitos, se o Cliente final retornar os produtos a mim dentro de trinta (30) dias da data da venda. Eu entendo que, sendo um Consultor Ecotrend, não sou um Cliente final.
8. Pagamentos de Prêmios. Eu entendo que eu não devo estar em violação do Contrato, para ser elegível para receber prêmios nos termos do Plano de Marketing.
9. Licença para utilizar determinadas propriedades intelectuais. A Ecotrend me concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, sublicença revogável para usar a propriedade intelectual em nome da Ecotrend, logotipo, marcas (registradas ou não), e outros direitos de propriedade intelectual sublicenciados em quaisquer materiais ou documentos fornecidos pela Ecotrend pertencente ao objeto do presente Acordo com a finalidade de promover os produtos e fornecimento a potenciais clientes. Eu concordo que a Ecotrend poderá impor restrições no meu uso do nome Ecotrend, nomes comerciais e marcas comerciais, logotipos outras propriedades intelectuais e publicidade, a fim de proteger os direitos, a reputação e imagem da Ecotrend, e que tais restrições são aplicadas a todos os distribuidores em geral. Eu também concordo em não aplicar isoladamente ou em associação com terceiros para registro de qualquer propriedade intelectual da Ecotrend capaz de inscrição, mas não registrado e para dar toda a assistência razoável, a um custo razoável da Ecotrend, para auxiliar a Ecotrend a registrar qualquer propriedade intelectual .
10. Atrasos. Ecotrend não é responsável por atrasos no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato, quando o desempenho é tida como comercialmente impraticável devido a circunstâncias além de seu controle.
11. Eu não poderei ceder nenhum direito ou delegar minhas atribuições nos termos do Contrato, sem o prévio consentimento, por escrito, da Ecotrend. Qualquer tentativa de transferência ou cessão do Contrato sem o expresso consentimento, por escrito, da Ecotrend tornará o Contrato nulo, a critério da Ecotrend e poderá resultar na rescisão do meu negócio, caso a transferência seja autorizada pela Ecotrend, será cobrada a taxa de anuência no valor de 20% do plano vigente.
12. Eu compreendo que se eu descumprir os termos do Contrato, a Ecotrend poderá, a seu critério, impor uma ação disciplinar conforme previsto no Manual de Normas e Procedimentos. Se eu infringir, descumprir ou violar o Contrato, na rescisão, eu não terei direito de receber quaisquer prêmios futuros, tenham ou não as revendas relativas a tais prêmios sido concluídos.
13. A Ecotrend, sua matriz ou coligadas, conselheiros, diretores, acionistas, empregados, cessionários e representantes (conjuntamente designados como coligados) não serão responsáveis e eu exonero a Ecotrend e seus coligados de todas as reivindicações por danos imprevistos e multas exemplares, por qualquer reivindicação ou causa de pedir relativa ao Contrato. Eu ainda concordo em exonerar a Ecotrend e seus coligados de toda a responsabilidade resultante ou relativa: (a) a qualquer violação pelo Consultor Ecotrend deste Contrato ou das Normas e Procedimentos; (b) à promoção ou operação de um negócio Ecotrend pelo Consultor e quaisquer atividades a ele relacionadas, incluindo, mas não limitado à apresentação dos produtos da Ecotrend ou do Plano de Marketing da Ecotrend, à operação de um veículo motorizado, a locação de instalações para uma reunião ou treinamento, etc.), e concordo em indenizar a Ecotrend por qualquer responsabilidade, danos, multas, penalidades ou outros; (c) a quaisquer dados ou informações incorretos fornecidos pelo Consultor à Ecotrend; (d) a falha pelo Consultor em fornecer quaisquer informações ou dados necessários à Ecotrend para a operação de seus negócios; ou (e) premiações resultantes de qualquer conduta não autorizada que eu assuma na operação dos meus negócios.
14. O Contrato, no seu formato atual e conforme alterado pela Ecotrend, a seu critério, constitui o acordo integral entre a Ecotrend e eu. Quaisquer promessas, declarações, ofertas ou outras comunicações que não estejam expressamente previstos no Contrato não estão em vigor ou efeito.
15. Qualquer renúncia pela Ecotrend de qualquer violação do Contrato deverá ser efetuada por escrito e assinada por um diretor autorizado da Ecotrend. A renúncia pela Ecotrend de qualquer violação do Contrato por mim não deverá operar ou ser interpretada como uma renúncia a qualquer violação posterior.
16. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida exequível ou, a referida disposição deverá ser alterada somente na extensão necessária para torná-la exequível, e o remanescente do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
17. Se um Consultor Ecotrend desejar ajuizar uma ação contra a Ecotrend por qualquer ato ou omissão relativo ou resultante do Contrato, a referida ação deverá ser ajuizada no prazo de um ano a contar da data da alegada conduta que acarretar a causa de pedir. A falha em ajuizar a mencionada ação no prazo previsto prescreverá todas as reivindicações contra a Ecotrend pelo referido ato ou omissão. O Consultor Ecotrend renuncia a todas as reivindicações de quaisquer outras prescrições aplicáveis.
18. Eu autorizo a Ecotrend a utilizar meu nome, fotografia, histórico pessoal e/ou similares em materiais de propaganda ou promocionais e renuncio a todas as reivindicações por remuneração para tal uso.
19. Uma via original assinada juntamente com uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência deverá ser enviada no prazo máximo de 15 dias para Ecotrend South America Com. Imp. Exp. Ltda – Avenida Senador Vergueiro, 3063 – Rudge Ramos - CEP: 09750-000 - São Bernardo do Campo – SP
Patrocinador
ANDRE LUIZ AMORIM
USUÁRIO: amorimjr
EMAIL: viamorim38@gmail.com
CELULAR: 12 99755-2194
Dados Pessoais
Tipo de Pessoa
CPF
Sexo
Nome Completo
Ex.: 'José da Silva'
Data de Nascimento
Ex.: 'email@site.com.br'
Celular / WhatsApp
Endereço de Entrega
CEP Preencha o CEP sem pontos nem traços que faremos o resto :)
Estado
Cidade
Endereço
Número
Conheci a proposta por meio de propaganda via Facebook de Viviandre Amorim
Contrato realizado por
Eliozani Miranda Costa
com sucesso. Por isso
Publica
Divulga
Informa
Rondônia, quarta-feira
11 de dezembro de 2019