O tribunal de Próspero

O Estatuto de Roma foi o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 17 de julho de 1998, porém em vigor a partir de 1º de julho de 2002, quando conseguiu o quórum mínimo de 60 países na ratificação da convenção. Instaurou-se o TPI apenas em 11 de março de 2003 na cidade de Haia - Holanda.

O Brasil aprovou o Estatuto de Roma junto com outros 120 países, apesar da ausência de EUA, Rússia, Cuba, Índia e China.

O TPI não possui jurisdição retroativa e somente atua como voz ativa no Direito Internacional em prol da segurança e bem-estar da humanidade em fatos ocorridos após a entrada em vigor no ordenamento jurídico mundial. Também não substitui, nem interfere na soberania dos Tribunais nacionais, uma vez que se tem com eles uma relação de complementaridade. É um Tribunal de última instância que intervém apenas se há a recusa por parte de autoridades nacionais em iniciar determinado processo judicial. Assim, tem o objetivo de julgar indivíduos, já que o julgamento de Estados é função do Tribunal Internacional de Justiça, também em Haia. De acordo com o Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão, visando a zelar pela prevenção de futuras ocorrências, pela paz, pelo bem-estar, pela segurança, pelo patrimônio civilizatório da humanidade e pelo reforço da cooperação internacional.

A libertação de Virgílio Próspero ocorreu como esperado: um fugitivo resgatado pelo PCC ou CV durante uma transferência para audiência judicial. O modo da fuga foi insólito. Um dos veículos quebrou e foi ao mecânico bem perto que tinha um grupo invasor a espera para agir e render os policiais da escolta. Ninguém foi ferido, mas onze criminosos da Penitenciária federal de Rondônia foram para as ruas, sem vestígios. Era a notícia do jornal da Capital de Porto Velho.

O maior foragido foi o irmão de Marcola, mas o pior foi o terrorista e ex-policial Virgílio Próspero. A reportagem finalizava com a frase de que o "miliciano era o mentor da maioria dos atos de vandalismo e depredação de cadeias e presídios federais por todo Brasil" no último ano.

Onde esconderia o procurado Virgílio Próspero num estado tão grande e ao mesmo tempo, tão isolado como era Rondônia. As autoridades foram ao encalço dos fugitivos nos aeroportos clandestinos e conhecidos. A expectativa era de uma fuga espetacular para a Bolívia. O território do Beni sempre foi vasto e pouco acessível às forças policiais.

Mas somente os "peixes miúdos" saíram de Rondônia. Os "graúdos" ficaram instalados no salão anexo à oficina mecânica, de onde coordenavam as ações definidas pelo grupo gestor de dentro da polícia federal e do Superior Tribunal de Justiça. Na equipe local, alguns eram militares que serviram na "força de Paz" no Haiti. Um excelente "Staff". Aliás, este era o apelido do coronel Falstaff, chamavam-no de “o staff".

Coronel Falstaff tinha acesso direto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e, depois de voltar do Haiti, tinha servido no STF, numa assessoria do Ministro, presidente do tribunal.

Falstaff chamou Virgílio Próspero: queria designar uma missão especial. Deveria planeja um ato violento, mas sutil o suficiente para gerar reações na praça dos Três Poderes em Brasília que afetasse diretamente o "moral" dos ministros do STF, a ponto de que criassem não só sua própria estrutura de segurança institucional, seu aparato repressivo, como principalmente, iniciassem procedimentos de investigação, sem atuação da Policia Federal, do Ministério da Justiça ou da Procuradoria Geral da República. Esse tribunal amedrontado é um animal precioso para manter a instabilidade em todos os rincões do Brasil. Nenhuma instância internacional agiria enquanto a medrosa suprema corte do país estivesse em constante defensiva.

De pronto, um vibrante Próspero respondeu: - Coronel Falstaff, isso será uma moleza para mim! Sei exatamente o que fazer.