O QUE TEMOS PARA COMEMORAR SOBRE A “LEI DE OURO”?

No último dia treze de maio refletimos um marco na história brasileira – a Lei Áurea ou Lei de abolição à escravatura que foi sancionada no ano de 1888, pela então regente Princesa Isabel Gonzaga e Bragança. Esse diploma legal centenário não nos remete a célebres comemorações, pois no país naquela época havia setecentos mil negros que ainda se encontravam como verdadeiras mercadorias de senhores de latifúndios rurais. Esses senhores muitas vezes os mantinham em condições muito insalubres. E eles sobreviviam com o mínimo para trabalharem e se manterem pelos seus “donos”. Naquela época já havia também pressões externas ao país, como da Inglaterra que buscava expandir seus produtos no mundo. E pressionava também o Brasil pela liberação dos escravos e os concedesse salários para que eles então pudessem consumir produtos ingleses. Simultaneamente havia uma crescente migração de estrangeiros, como italianos e japoneses que se instalavam no Brasil em busca de melhores condições.

Vale destacar que a Lei que decretou o fim da Escravatura não trouxe melhores condições de vida aos “libertos”. Pelo contrário, houve quem quisesse permanecer “preso” nas fazendas e casarões de seus senhores. Mesmo com a ideia de serem libertos, ainda não havia nenhuma definição como os ex-escravos sobreviveriam após serem postos em liberdade, pois não havia políticas públicas ou previsão de mudança na estrutura de inclusão social dos novos trabalhadores. Então muitos prefeririam permanecer como estavam, ou trabalharem para os senhores até sem ganhar nada, somente para se manterem seguros com suas famílias e terem o que comer, beber e vestir. Outra consequência desta Lei foi sem dúvida o desenvolvimento das favelas no país. Alguns desses escravos até então não conheciam outro mundo. E como não houve planejamento em razão desse marco, aqueles tiveram que se aglomerar em áreas de risco, morros e áreas periféricas de centros urbanos para poderem de alguma forma se estabelecer e poderem iniciar “uma nova vida”, mesmo que fosse a uma vida subjugada e/ou menosprezada.

Ainda assim podemos nos indagar: “o que temos para comemorar cento e trinta e dois anos da Lei que prometia por o fim na escravidão”? Ainda hoje vivemos em uma terra em que há muito preconceito, desigualdade, fome, miséria. E muitos ainda vivem como verdadeiros escravos, jogados à própria sorte. Percebemos que mesmo após mais de um século de uma lei considerada “de ouro” precisamos muito melhorar no tratamento que se dá ao ser humano. Desse modo igualmente compreender que todos devem ter condições dignas e humanas de sobrevida. Todavia o que vemos é um país ainda no “engatinho” para grande parte do povo brasileiro. E esse exercício sobre qual país queremos e sobre qual nação fazemos deve ser uma reflexão generalizada. Um país não se fortalece apenas com a vontade de alguns, pelo menos não se deve ser assim! Um estado-nação deve se expandir com a força e a vontade de todos aqueles que lutam pela vida, por uma conjuntura social idônea. E sobretudo para que a liberdade seja uma bandeira verdadeira e singular no agir e pensar por um país melhor!