PROTEÇÃO ESTATAL. Dever ou Poder?
PROTEÇÃO ESTATAL. Dever ou Poder?
"Se é mesmo que o Estado garante o direito pelo Direito, porque então se não provar direito, perde-se esse direito com base, também, no Direito? (Eliozani MIRANDA, 22/10/2013)
PROTEÇÃO ESTATAL. Dever ou Poder?
"Se é mesmo que o Estado garante o direito pelo Direito, porque então se não provar direito, perde-se esse direito com base, também, no Direito? (Eliozani MIRANDA, 22/10/2013)