O SER E O VIVER NEGRO: Um projeto de inclusão social

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A idéia de se conceber um Centro de Pesquisas avançado para a cultura afro-descendente parte da necessidade de compormos, aqui no Brasil, uma identidade negra mais definida. Primeiro por ser esta a maior necessidade para se conseguir a tão propagada “Consciência Negra”.

A cultura material e imaterial desta etnia influi de maneira definitiva na formação da vida cultural do Brasil. Isto porque este país mulatinho, mestiço por graça e misericórdia do acaso, traz em suas raízes um verdadeiro rosário de culturas trazidas de além-mar, miscigenadas e muito bem misturadas com a cultura autóctone, ou seja, indígena.

A doce e importante contribuição da cultura africana neste contexto é mais que uma mera conta neste rosário, mas sim uma seção de mistérios. Rezar este rosário é obrigação, primeiro de todos que se dizem negros por essência e por opção, e depois, dos educadores que, praticamente ignoram esta vertente cultural.

• SER NEGRO: UMA QUESTÃO ÉTNICA OU DE CONSCIÊNCIA?

A necessidade premente de se adquirir uma identidade nacional negra tem origens justamente nas raízes desta etnia. No entanto os institutos de Geo-Ciência trazem números alarmantes, que vão à contramão do ufanismo dos grupos militantes da luta por igualdade racial, que cantam a vitória do Brasil ser o segundo maior país negro do mundo, atrás da Nigéria. O IBGE, no seu último Censo mostra que apenas 6,38% da população brasileira respondem “negro” no quesito “raça” das pesquisas. Somos um país então, pardo, mulato, e, principalmente “moreno”.

A definição do ser negro é mais que um estudo étnico, pois, antes passa por um debate mais amplo sobre a identidade racial. Posto que, depois de tantas miscigenações o Brasil já não congrega mais uma população de negros autênticos - puro sangue - mas sim uma comunidade que se autodenomina negra por opção e por identidade: Mera escolha.

O Brasil é um país mestiço, biológica e culturalmente. A mestiçagem biológica é, inegavelmente, o resultado das trocas genéticas entre diferentes grupos populacionais catalogados como raciais, que na vida social se revelam também nos hábitos e nos costumes (componentes culturais). No contexto da mestiçagem, ser negro possui vários significados, que resulta da escolha da identidade racial que tem a ancestralidade africana como origem (afro-descendente). Ou seja, ser negro, é, essencialmente, um posicionamento político, onde se assume a identidade racial negra.

Identidade racial/étnica é o sentimento de pertencimento a um grupo racial ou étnico, decorrente de construção social, cultural e política. Ou seja, tem a ver com a história de vida (socialização/educação) e a consciência adquirida diante das prescrições sociais raciais ou étnicas, racistas ou não, de uma dada cultura. Assumir a identidade racial negra em um país como o Brasil é um processo extremamente difícil e doloroso, considerando-se que os modelos "bons", "positivos" e de "sucesso" de identidades negras não são muitos e pouco divulgados, e o respeito à diferença em meio à diversidade de identidades raciais/étnicas inexiste. Desconheço estudos brasileiros consistentes sobre identidade racial/étnica.

De acordo com a convenção do IBGE, portanto, negro é quem se auto-declara preto ou pardo. Embora a ancestralidade determine a condição biológica com a qual nascemos, há toda uma produção social, cultural e política da identidade racial/étnica no Brasil.

Vale mencionar ainda as polêmicas sobre o conceito de raça e de etnia, que, grosso modo, raça deveria ser um conceito biológico, enquanto etnia deveria ser um conceito cultural. Não sendo raça uma categoria biológica, etnia também se revela como um conceito que não é estritamente cultural, pois a delimitação de grupos étnicos parte de uma suposta alocação deles no conjunto dos grupos populacionais raciais sem abstrair a unidade do local de origem, e, para delimitar etnia, considera-se a concomitância de características somáticas (aparência física), lingüísticas e culturais. Enfim, o conceito de raça é uma convenção arbitrária e pode ser enquadrada como uma categoria descritiva da antropologia, uma vez que é baseada nas características aparentes das pessoas. Portanto, o uso dos termos raça ou etnia está circunscrito à destinação política que se pretende dar a eles.

Estudos da genética molecular, sob o concurso da genômica, são categóricos: a espécie humana é uma só e a diversidade de fenótipos, bem como o fato de que cada genótipo é único, são normas da natureza. Tendo o DNA como material hereditário e o gene como unidade de análise, não é possível definir quem é geneticamente negro, branco ou amarelo. O genótipo sempre propõe diferentes possibilidades de fenótipos. Assim o que herdamos são genes e não caracteres!

• O RESGATE DA CULTURA NEGRA NO BRASIL

Por outro lado, temos uma necessidade de resgatar, conseqüentemente esta tão bem dita identidade. Sabermos quem somos, de onde viemos, porque viemos, e o que trouxemos. E estas respostas não passam pelas legendas ufanistas do “100% negro”, ou do “Negro é Lindo” estampados nas camisetas dos “quase negros” militantes e orgulhosos. Nem ao menos pelos discursos engajados dos militantes de grupos defensores de igualdade. Esta resposta está nas bases do ser e do viver negro.

As respostas que o negro tem que buscar estão nas origens da negritude brasileira e suas ramificações culturais. Chegamos então nas razões e na geografia, primeiro da diáspora afro-brasileira; e chegamos às dispersões destes negros no território nacional, das nações representadas em senzalas heterogêneas para se evitar comunicação e, por conseguinte revoltas organizadas; passa pelo sincretismo religioso criado, primeiro por esta heterogeneidade das senzalas, e depois pela imposição dos senhores de escravos dos negros seguirem a religião católica. Passa, outrossim, pela mistura antropofágica das culturas brancas e indígenas. E quiçá dos invasores franceses e holandeses no nordeste.

Por outro lado, o resgate desta identidade passa, mesmo contra a vontade judaico-cristão, pela religião destes negros trazidos na diáspora. Temos antes que nos lembrar que esta necessidade de se buscar identidade nas divindades africanas, sejam Orisàs, N’kisses, Voduns, tanto quanto seus N’talambos, Mitos de Ifà, Itans de Iforis e outros documentos de transmissão oral, seja Gege, Efon, Yorubà, Kassange, Kambida, Kibundo, Kicongo, Kingola ou qualquer outra nação representada nesta diáspora são culturas milenares e estruturas, antes de tudo sociais. Isto porque, para estas sociedades não há diferenças ou separação da religião animista desenvolvida nestas tribos com a sociedade organizada. Os chefes religiosos são, outrossim, líderes políticos, formando um complexo mosaico de cargos e hierarquias.

Assim, ao estudar as bases da cultura afrodescendente faz-se indispensável estudar o culto animista trazido por estes africanos em sua bagagem.

A verdade é que, este estudo traz em seu bojo, antes de uma necessidade de se estabilizar uma identidade negra e, por conseguinte criar uma consciência, resgatar e preservar uma cultura que, por miscigenação e pura antropofagia cultural, se tornou autóctone no Brasil. Pois, esta é hoje uma cultura intrinsecamente nacional, com todas as suas ramificações.

A busca pelo resgate e preservação da memória material e imaterial desta cultura é uma necessidade premente, e traz em suas bases o orgulho do ser e viver negro.

Destarte, o desenvolvimento da cultura disseminada e sincretizada no país, como a cultura dos tambores, as danças, vestimentas, estética, música e literatura, é um fator sine-qua-non para a preservação desta cultura que se modifica a cada dia. Justamente porque, por ter se tornado uma cultura local, as novas miscigenações transformam estas manifestações a cada dia um pouco, modificando-as e moldando-as a um formato que não poderão mais ser identificados dentro de um prazo curto.

• A CULTURA COMO ELEMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Se por um lado os grupos que militam sob a bandeira da negritude não respondem ao apelo sóciocultural, eles são importantíssimos no estudo e divulgação das necessidades de uma melhor equiparação dos acessos dos negros brasileiros. Negar a discriminação baseada principalmente na falta de oportunidades da comunidade afrodescendente, confirmada nas condições de moradia, acessos ao ensino de qualidade, mercado de trabalho, acesso à cultura e ao lazer, seria uma estultice. E já se compreende que a cultura de base institucional é o mais eficaz elemento de transformação social e de resgate de cidadania que se conhece.

A disseminação desta cultura através de ações positivas e de uma agenda inteligente e humana compreende, antes de tudo, a maior arma contra a segregação social. Isto porque, sendo a realidade étnica negra uma questão de escolha ao alvedrio de quem se situa neste contexto, podemos conceber sem o temor de estarmos errados, que esta segregação velada pelas sociedades se dá pela realidade sócio-econômica, onde se situa esta casta social.

O importante é frisar que a exemplo de outros países latino-americanos, o aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro inevitavelmente deve caminhar nesta direção, daí a importância de políticas culturais que assegurem o reconhecimento e a visibilidade das diversas práticas culturais originadas no território local, e que as focalizem como capital cultural relevante ao desenvolvimento sustentável do país, desde que de fato esses avanços sentidos na ampliação dos apoios a projetos locais possam ser sentidos por toda a comunidade e não apenas por seus protagonistas. Corre-se o risco de promover novas desigualdades no seio de cada comunidade, onde projetos isolados acabam por produzir os novos vencedores elevados ao estatuto de “famosos” sem que o ambiente comunitário avance coletivamente e ganhe em ver garantido seu direito aos bens e serviços culturais públicos.

Nunca no Brasil se falou tanto de projetos sociais que promovem pela via artística meninos e meninas das grandes periferias urbanas ao panteão da fama da indústria do entretenimento. Nada mal se pensarmos que talento e garra não são privilégios de uma elite, não possui marca de distinção nem social, nem étnica, nem religiosa. Mas surpreendente se avaliarmos a forma como a sociedade, em especial, os formadores de opinião, percebem suas potencialidades e resultados. A favela revigorada aos olhos da elite por iniciativas dessa natureza permanece alheia aos avanços sociais concretos. Sujeitas ao medo imposto pelo tráfico, pela alienação da falta de opção de emprego, de educação, de lazer entendido como direitos e não como privilégios. Permanecem como territórios que entram pelas portas do fundo no “círculo reduzido da república imperfeita”: através do talento com a música, com a dança ou com a bola. Nunca pela ação política e ordenada de uma sociedade que luta por uma democracia que estenda a todos o direito a educação, a saúde, a justiça e claro, a cultura.

Aos olhos dos afortunados, as frestas abertas nesse pequeno mundo de opulência aos mais talentosos e mais competitivos é a própria redenção social dos outros tantos que não querem ou não podem, ou talvez nem consigam se integrar a esses novos círculos de poder. Continuamos a ser o país que reproduz de forma incessante a lógica dos vencedores: a democracia que construímos não é aquela que garante os direitos universais, mas a que oferece concessões.

Nenhum projeto isolado, por melhor que seja, supera ou substitui o necessário avanço nas políticas de caráter universal, a presença do Estado nas comunidades e territórios através de equipamentos e programas culturais de qualidade, a inserção de conteúdo cultural nas práticas educativas, os circuitos e intercâmbio culturais organizados localmente, a memória dos bairros e das comunidades preservadas e disponibilizadas através de iniciativas públicas de visibilidade. Ou seja, um conjunto de ações asseguradas no tempo que ao fortalecer os espaços culturais comunitários, incentive práticas variadas, nas escolas, nas ruas, através de oficinas, de aulas públicas e concertos abertos, da abertura de espaços reais ou simbólicos de criação artística e desenvolvimento espiritual, buscando formas mais concretas de mediação entre o projeto cultural e o cidadão. Formas que superem a concepção do sujeito como mero espectador, mas que colaborem para prover seu local de moradia das mesmas experiências significantes abertas aos cidadãos mais privilegiados.

Como lembra o intelectual colombiano José Bernardo Toro em seu livro A Construção do Público: cidadania, democracia e participação,

“A justiça social está relacionada com a quantidade e disponibilidade dos bens públicos a que tenham acesso os cidadãos. No público, tornam-se possíveis a equidade e a participação. O público é construído tomando-se como base a sociedade civil e se caracteriza pela capacidade de uma sociedade de garantir as mesmas condições e a mesma qualidade dos bens e serviços ofertados a todos sem distinção”. (TORO, 2005)

Destaco a fala da doutora em Direitos Humanos, a brasileira Flávia Piovesan em seminário promovido pelo Escritório da Unesco no Rio de Janeiro e Sesc Rio em 2002, que parece dar um sentido maior a esse pilar da política cultural:

“A proteção dos direitos humanos, em uma sociedade cultural, requer a observância dos direitos culturais, enquanto direitos universalmente aceitos. Não há direitos humanos, nem tampouco democracia, sem a justiça cultural, sem a diversidade e o pluralismo cultural e, nem tampouco, sem que se assegure o direito de existir, o direito à visibilidade, o direito à diferença e à dignidade cultural”.(5) (PIOVESAN, 2002).

• AÇÕES POSITIVAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO CIDADÃ ATRAVÉS DA ARTE DE BASE

Dentro deste pensamento social cabe, antes ao Poder Público a responsabilidade de criar condições aos agentes culturais através de uma agenda positiva de ações responsáveis na busca pela reintegração sociais destes grupos excluídos. O que não exime a responsabilidade da sociedade organizada em gerir atividades e programas de apoio e execução de um projeto sócio-cultural responsável.

Este é o objetivo deste projeto, justamente o de contribuir com a reintegração social através da arte, a cultura e valorização das capacidades da população menos favorecida. Utilizando para isto as matrizes de concentração cultural representadas na sabedoria popular, além de todas as manifestações e modalidades da arte e dos equipamentos lúdicos, sempre objetivando o desenvolvimento intelectual e a conscientização social, visando como fim específico à inclusão social e o resgate da cidadania.

• AÇÕES POSITIVAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO CIDADÃ ATRAVÉS DA ARTE DE BASE

O histórico cultural do país marca uma trajetória de grandes realizações e concepções, com referências entre diferentes vertentes culturais entre negros, brancos, índios, asiáticos e outros que dão jus ao conceito de miscigenação. Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afro-descendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria. Pode-se dizer que a África é um continente economicamente e culturalmente rico, pois apresenta uma diversidade de riquezas minerais, como petróleo e pedras preciosas. Seus habitantes, ao contrário do outros pensam, são inteligentes, criativos e trabalhadores, porém com a colonização, as terras africanas foram dominadas e perderam cerca de 60 milhões de habitantes devido o tráfico negreiro escravo. Vários grupos pertencentes à mesma tribo com dialetos e costumes comuns foram separados, gerando um violento processo de segregação racial, na qual o africano tornou-se inferior em sua própria pátria. Porém, vários questionamentos deram vazão a uma série de críticas no que envolve o ensino da história afro. Por que o ensino da cultura afro-brasileira especificamente? E os outros povos que contribuíram para a formação da identidade nacional? Dessa forma, pretende-se promover uma reflexão a cerca da problemática que envolve a obrigatoriedade no ensino da cultura afro brasileira no Ensino Fundamental e Médio alterando, assim a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ressalta-se, portanto, no referido trabalho uma questão de fundamental importância para o fortalecimento de identidades éticas afro-brasileiras, destacando, dentre as principais temáticas o aspecto legal que gira em torno da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira.

• IMPLEMENTAÇÃO DA LEI

Conforme Adami (2007) em março de 2005 foram apresentados alguns pontos relacionados à implementação efetiva da lei, tais como: formação de professores e de outros profissionais da educação.

Entretanto, os professores, que em sua formação também não receberam preparo especial para o ensino da cultura africana e suas reais influências para a formação da identidade do nosso país, entram em conflito quanto à melhor maneira de trabalhar essa temática na escola. Nesse sentido, este ponto pode ser um dos obstáculos estabelecidos com a lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, visto que a mesma não disciplina nem menciona em nenhum de seus artigos cursos de capacitação voltados à preparação de professores na área.

Além disso, discute-se ainda a reestruturação das bases pedagógicas num movimento de resgate histórico, ressaltando os conceitos trabalhados em sala de aula e a base teórica empregada. Por este motivo, incluir-se-ia no rol de conteúdos e em atividades curriculares dos cursos de educação das relações étnico-raciais conhecimentos de matriz africana que diz respeito à população africana.

• HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA - Diversidade negra

A cultura negra é uma cultura inter-racial formada pela contribuição de inúmeros grupos ditos negros, brancos, mestiços e os índios.

Manter vivas essas manifestações culturais negras é uma necessidade fundamental de fortalecimento de sua identidade étnica como elemento de resistência ao domínio branco.

Há, ainda, outras formas de manifestações das culturas negras como o sincretismo que significa não apenas a incorporação do referencial religioso dos negros à religião dominante, mas, além disso, uma forma muito discreta de esconder e cultuar seus deuses e orixás. Outro exemplo são as pinturas e esculturas, que cumprem fielmente o objetivo mais amplo da arte: comunicar conceitos e símbolos e, a música que deu origem ao samba, pagode, além de estar presente em diversos ritmos da música popular brasileira.

• CONSCIÊNCIA NEGRA

Há mais de 300 anos depois, as comunidades negras e quilombos são exemplos de resistência cultural e social do povo negro em meio ao conjunto da sociedade brasileira ainda injusta e discriminadora.

Com base em uma entrevista com a pedagoga Dionária da S. Santos de Jequié (BA) cedida pelo jornal Mundo Jovem, percebe-se que a intervenção de pensadores negros tem conseguido ampliar o nível de consciência negra. Isso se deve, principalmente, ao fato de que as pessoas estão começando a se aceitar e à sua própria identidade.

• LEI 9.394/96 E A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA DO ENSINO DA CULTURA AFRICANA NO CURRÍCULO ESCOLAR

A Lei 10639 foi promulgada pelo Congresso Nacional em nove de janeiro de 2003, contudo as atividades do projeto iniciaram-se no ano de 2008. A dada Lei é fruto de lutas históricas do Movimento Negro no Brasil que há tempos combate contra o preconceito racial muito existente na sociedade brasileira. Algumas das lutas deste movimento são contempladas pela Lei sendo que reposicionar o negro no mundo da educação é um de seus objetivos principais.

Essa lei visa à obrigatoriedade do ensino da historia e cultura afro-brasileira e africana no ensino básico. Esse ato do Estado brasileiro visa reconhecer, valorizar e discutir devidamente a cultura e historia da áfrica, evidenciando suas múltiplas dimensões e contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros na conformação do território nacional.

A escola, enquanto instituição social responsável pela organização, transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas. E por isso mesmo ela também é um importante local onde estas podem ser superadas. (Gomes, 2003).

A educação tem fundamental importância nesta luta, pois se acredita que o espaço escolar seja responsável por boa parte da formação pessoal dos indivíduos, sendo assim um ambiente fundamental para a superação das desigualdades raciais e superação do racismo. No exercício da aprendizagem, desenvolvido na escola, o aluno recebe concepções de mundo que o orientam a como posicionar-se nele e para isto a Geografia está presente na forma de ferramenta fundamental deste processo. (Costa e Dutra, 2009)

Cabe ao educador e à educadora compreender como os diferentes povos, ao longo da história, classificaram a si mesmos e aos outros, como certas classificações foram hierarquizadas no contexto do racismo e como este fenômeno interfere na construção da auto-estima e impede a construção de uma escola democrática. É também tarefa do educador e da educadora entender o conjunto de representações sobre o negro existente na sociedade e na escola, e enfatizar as representações positivas construídas politicamente pelos movimentos negros e pela comunidade negra. (Costa e Dutra, 2009)

A discussão sobre a cultura negra poderá nos ajudar nessa tarefa. Mas isso requer um posicionamento. Implica a construção de práticas pedagógicas de combate à discriminação racial, um rompimento com a "naturalização" das diferenças étnico/raciais, pois esta sempre desliza para o racismo biológico e acaba por reforçar o mito da democracia racial.

De forma alguma as relações culturais e sociais entre negros e brancos em nosso país podem ser pensadas como harmoniosas, democráticas e diluídas nas questões socioeconômicas.

Com um ensino reflexivo de Geografia podem-se criar subsídios para a desconstrução dos estereótipos negativos que são atribuídos aos negros e ao continente africano e com isso guiar os educandos a entender as complexidades das diversas visões de mundo. (Costa e Dutra, 2009)

Outra proposta é ajudá-los em suas percepções e formação de pensamento crítico em relação às desigualdades raciais e o racismo, como também auxiliá-los na sua forma de posicionar-se e enxergar o mundo.

Quando a escola desconsidera esses aspectos ela tende a essencializar a cultura negra e, por conseguinte a submete a um processo de cristalização ou de folclorização. François Neyt e Catherine Vanderhaeghe (2000) apud Gomes (2003) perguntam: "Quantos séculos serão necessários para avaliarmos a riqueza e a fecundidade das tradições culturais africanas? Elas retornam em ondas musicais e artísticas, sob formas sempre novas e diferentes, fiéis à sua inspiração primordial" (p. 34). Parafraseando os autores, poderíamos perguntar: Quanto tempo ainda esperaremos para que a escola e os educadores as avaliem de forma séria e não essencializada a riqueza e a fecundidade da cultura negra construída no Brasil, e o seu peso na formação cultural das outras etnias? A construção de uma prática pedagógica que se configure como uma resposta a essa pergunta não se limita à produção de pesquisas sobre o tema, nem ao documento "pluralidade cultural" dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A presença da cultura negra no Brasil, na qual pode ser vista nos penteados e a manipulação do cabelo, pode ser vista também dentro de um movimento de circularidade cultural. O fato de haver uma circulação desses elementos da África para o Novo Mundo, e dele retornando e influenciando, inclusive, a moda e o estilo dos africanos contemporâneos, reforça a hipótese da profunda capacidade de enraizamento da matriz africana na construção da cultura negra em nosso país. Entretanto é bom considerar que não há no Brasil, nenhuma cópia ou reprodução literal da cultura de matriz africana, mas sua recriação a partir da construção histórica e social do negro. Dessa forma, acrescenta-se também religiosidade, vista como um campo cultural muito resistente, no qual se pôde nitidamente observar o fenômeno de continuidade de elementos culturais africanos, encontramos também, no Brasil. São aspectos que, a princípio, parecem não manter nenhuma relação com a educação. Mas, veremos que o educativo é eminentemente cultural e que a relação ensino/aprendizagem se constrói no campo dos valores, das representações e de diferentes lógicas. Não lidamos somente com processos cognitivos. Aliás, cada vez mais descobrimos que a cognição é construída na cultura. Dessa forma, a pesquisa educacional sempre será enriquecida pelo diálogo com outras áreas das ciências humanas. No caso do estudo sobre a questão racial, é importante que esse diálogo se dê com as áreas do conhecimento que, pela sua história, possuem um acúmulo na discussão sobre a cultura e, no caso específico deste artigo, a cultura negra. Gomes (2003).

Cada vez mais confirmaremos que, para entender o Brasil, é preciso conhecer e compreender a África. E ao aceitarmos esse desafio fatalmente teremos que nos posicionar diante das condições reais vividas hoje por vários países africanos, fruto de um processo truculento de colonização e exploração. Em tempos de globalização, em que denúncias sobre a globalização da miséria têm sido feitas incessantemente, não há como continuarmos considerando a África como matriz estética de vários movimentos da arte e da cultura contemporâneos e, ao mesmo tempo, ignorarmos o drama de exclusão e miséria imposto ao povo africano.

• CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

A lei 9394/96 passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos, referindo-se aos conteúdos programáticos: 26-A.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

No entanto, além do estudo da África e dos africanos serão destacados as lutas dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro as áreas social, econômica e política, pertencentes, também à História do Brasil, relacionadas em todo currículo escolar principalmente nas áreas de Educação Artísticas, Literatura e História.

• CALENDÁRIO ESCOLAR

Quando ao calendário escolar, cada ano crescem as comemorações ligadas ao dia da consciência negra que representa um exemplo de resistência cultural e social do povo negro.

Conforme art. 79B "O calendário escolar excluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra".

• FORMAÇÃO DE PROFESSORES

O art. 53 da referida lei trata ainda, da obrigatoriedade nas universidades, de criação e organização nos currículos dos cursos e programas de educação. Isso significa que as mudanças da lei visam alcançar as universidades, bem como qualquer conhecimento aplicado e que vêm estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa.

Percebe-se, porém preocupação com a história africana nos cursos de graduação e pós-graduação, visto que os professores não se encontram preparados para cumprir a lei.

Vetos

Com base nos termos do Art. 66 do § 1º da Constituição Federal foram vetados alguns dispositivos acrescidos pelo projeto à lei 9394/94, por contrariedade aos interesses públicos.

Dentre os dispositivos vetados destaca-se o Art. 26A § 3º que indica a organização dos conteúdos curriculares na qual afirma que "as disciplinas História do Brasil e Educação Artística, no ensino médio, deverão dedicar, pelo menos, 10% (dez por cento) do seu conteúdo programático anual ou semestral à temática referida nesta lei". Esse dispositivo apresenta-se contrario a Constituição, visto que o referido parágrafo não atende ao interesse público consubstanciado na exigência de se observar na fixação dos currículos, os valores sociais e culturais das diversas regiões e localidades.

Outro veto foi feito as Art. 79A na qual explica que "os cursos de capacitação para participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisas pertinentes à matéria".

Verifica-se que a lei 9394/96 não disciplina e nem tampouco faz menção em nenhum de seus artigos, os cursos de capacitação para professores. O Art. 79A, portanto, estaria da Lei Complementar nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo a qual a lei não conterá matérias estranhas a seu objeto (Art. 7, inciso II).

• CONCLUSÃO

O estudo de assuntos decorrentes da história e cultura afrodescendente deve ser componente dos estudos do cotidiano escolar, uma vez que os alunos tornam-se capazes de construir relações ético-sociais e pedagógicos.

Contudo, o ensino das relações étnico-raciais nas escolas brasileiras é uma medida preventiva fundamental contra o favorecimento da discriminação.

O referido trabalho vem destacar, no entanto, que as experiências e contribuições históricas dos afro-brasileiros têm sido trabalhadas como um mundo à parte da realidade nacional, por este motivo, é fundamental entendê-las enquanto realidade social, produtora da própria historia.

No entanto, o que se destaca como prioridades neste instituto é a necessidade de instrução adequada dos mestres do ensino e seus agentes quanto às culturas afro descendentes em seu contexto mais puro e desprovido de conceitos discriminatórios, pois bem sabemos que, por conta de uma sociedade conceituada nos ditames cristãos-ocidentais, a cultura mística e mítica trazida pelos nossos pais africanos acaba por receber tratamento gnóstico, muitas vezes preconcebidos como contrárias aos ensinamentos sócio-religiosos. Além das necessidades criadas por conta do veto ao artigo 79 A, que disciplinaria os cursos de capacitação.