DISCURSO DE POSSE

Hoje me envaideço ao tomar posse como membro do primeiro Conselho da Comunidade, nesta Comarca de Guanambi, com extensão judiciária ao município de Candiba, e a vaidade ainda aumenta ao ter sido conduzido ao cargo de presidente. É a boa vaidade daqueles que se alegram em servir!

Solicitarei aos meus colegas conselheiros, assim como exigirei de mim, o empenho para que nosso Conselho da Comunidade, que atente e Lei de Execução Penal –LEP, venha a ser modelo, e que cada um de nós sete membros faça com que daqui a três anos, quando seremos substituídos ou reconduzidos, se receba de prêmio as benção de Deus, e pelo menos o sorriso dos que possamos ter feito o bem.

Vamos lidar com presos, ouvi-los, auxilia-los na busca de pequenos direitos, seremos conselheiros, atuaremos junto aos familiares, sem que em momento nenhum tenhamos o desejo de “anjo da guarda”. Quem comete algum crime, de qualquer tamanho, deve cumprir a pena, e a regra é uma das regras para quem faz a opção da delinqüência como seu meio de vida, cabendo a pena unicamente aquele que delinqüiu.

Mas a sociedade não pode cobrar a regeneração do preso, e para isso existem as cadeias, sem assistir-lhe também em seus direitos. O homem preso não deixa de ser um ser humano merecedor, a exemplo, de seu tratamento médico, do contato com sua família, do direito de pleitear a sua liberdade. Como desejamos recuperação de um preso se a ele o sistema prisional nega no primeiro o momento entender seu primeiro momento de uma vida que passa a ser limitada no cumprimento de uma pena de prisão?

Não podemos agir como maus perante aos maus, nada mais de olho por olho, e nisto não queremos ser piedosos ao ponto de exigir para o presidiário, encarcerado ou em liberdade assistida, mais do que a Lei os favorece e nos cabe verificar. Mas buscaremos o cumprimento do que preconiza a Lei 7.210 de 16 de dezembro de 1984.

Vejam os senhores que estamos vinte e três anos em atraso perante a Lei, e isto nos obriga a uma maior responsabilidade. O nosso Conselho Comunitário de Segurança Pública, que também me deu a honra de ser fundador e também presidente, nasceu em 1999, em Guanambi, e tem mostrado com eficiência ao que é de sua proposta, embora nem sempre prestigiado ao nível que merece. Mas vai seguindo com as ações de sua atribuição.

Encerrando quero lembrar que até o dia treze de agosto, Dia do Encarcerado, portanto daqui a 52 dias, passados os momentos de estruturação, possam realizar um encontro para dar conhecimento ao Comunidade de Guanambi e Candiba, a qual representamos, os propósitos e primeiros resultados deste Bom Conselho que hoje surge. Obrigado Deus por me abrir as portas para servir. Obrigados a todos que aqui compareceram.

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Discurso pela posse hoje (21 de junho de 2007) do Conselho da Comunidade (Lei de Excução Penal - Lei 74.210/84) de Guanambi, Bahia

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