Vigência da Lei Maria da Penha

Em um ano de vigência da Lei Maria da Penha, os homens têm aprendido que briga entre marido e mulher já não é tratada como no passado. Nos dias atuais toda mulher, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. "Artigo 2º da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006." A Lei Maria da Penha está completando um ano de vigência e tem contribuído para melhorar a situação da mulher no Brasil.

O Instituto de Pesquisa do Senado Federal revela que 15% das mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência e apenas 40% denunciam seus agressores. A Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica moradora em Fortaleza, que lutou 20 anos , pela condenação do agressor que lhe deixou paraplégica, veio para mudar a condição da mulher, atribuindo penas mais pesadas e criando varas especializadas.. Agora, as mulheres estão sendo estimuladas a denunciar o agressor. Denunciados, eles podem ser punidos com prisão de até três anos. Existem o flagrante e também a prisão preventiva, todas inovações da Maria da Penha.

Também mudaram as sentenças brandas, como o pagamento de multa ou de cestas básicas, e foi criado o serviço de proteção às vítimas. Crime contra a mulher "suja" a ficha do agressor. Agora, fica o registro de "antecedentes criminais". O jogo, na linguagem nacional, virou, e a favor da mulher. E isso merece aplauso, pois indica evolução sociocultural. A Lei Maria da Penha mostra, em seu primeiro ano de vigência, que veio para ficar. Não será como milhares de outras que, no Brasil, servem apenas para ampliar os códigos e engrossar processos nos fóruns.