INSEGURANÇA X INCOMPETÊNCIA

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Os governos vêm demonstrando sua alta dose de incompetência em questões mínimas de gestão. Fala-se muito na corrupção como vetora de tudo o que se faz de ruim. Sem dúvidas, os fatos indicam que os superfaturamentos de obras e serviços são os principais canais de desvios, erros, indústria da propina, até desembocar na inserção de materiais de terceira e até de quinta, em lugar daqueles que deveriam prevalecer, por força dos contratos.

Para certos ‘empresários’, bandidos travestidos de tudo que se lhe venha na telha, tais ‘contratos são feitos para não serem cumpridos’. Da falsificação de materiais até a falsificação de pareceres e adulterações de anti-projetos, projetos, memoriais descritivos e outros documentos, falsifica-se também a natureza do terreno a ser desapropriado, alteram-se plantas e compram-se ‘avaliações técnicas’ que servem de fundamento para a execução de obras.

Há cerca de ano e meio, um grande viaduto que ligava nada a lugar algum, localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário Interestadual do Rio de Janeiro, teve que ser demolido, uma vez que encontrava-se inacabado desde o governo Brizzola. E este fato foi logo batizado como um grande acontecimento, pois daria oportunidade de se viabilizar a área portuária carioca visando a Copa do Mundo dos 7 X 1. Quem sabe, alguns bilhões de reais da dívida pública estejam na conta dos dois trilhões que Lula e Dilma deixam nas costas dos brasileiros. Uma dívida impagável.

Recentemente tivemos a queda de um grande viaduto em Belo Horizonte, mesmo antes de ser inaugurado, sem que qualquer veículo o tivesse desvirginado. E agora, outro grande viaduto, semelhante e tão caro quanto, terá que ser demolido, antes que faça novas vítimas para somar-se às 23 (duas mortes), pela sorte que, felizmente norteia a vida do brasileiro.

Nossos portos estão ultrapassados em tudo. Não há ‘calado’ (profundidade) para os navios de grande porte atracarem em nossas águas. E o governo, o que faz? Financia e constrói um grande porto em... Cuba, financiado pelo BNDES e estava por construir um outro no Uruguai, desejo abortado temporariamente. Se a Dilma vencer as eleições, o projeto deve seguir. O porto de Cuba custou 2 bilhões e o do Uruguai, mais dois bi...

Ainda falando dos nossos portos, qualquer produto que entra e sai do Brasil passa por sete carimbos de empresas estatais fiscalizadoras, uma ‘burrocracia’ que nos países mais desenvolvidos fica restrita a dois entes governamentais, no máximo.

A propaganda governamental é feita para enganar o cidadão e não para deixá-lo bem informado. Até as placas de sinalização na era da Copa dos 7 X 1, levavam os menos avisados a erros fatais. Muita gente perdeu jogos porque não conseguia encontrar os ‘benditos’ estádios, todos com obras superfaturadas, colocando mais alguns bilhões de reais na conta do contribuinte.

A Refinaria ‘Abreu e Lima’, em Pernambuco, que deveria custar 2 bilhões já ultrapassa 20 bilhões de reais e não termina. A Transposição das Águas do Rio São Francisco, obra que deveria estar concluída desde 2012, parou. Parou, por que? Por que parou? Falta de dinheiro, problemas técnicos, falta de planejamento, enfim. Vai acabar parando por falta de água!

Para dar ‘efeitos legais’ à ilegalidade praticada nestas aventuras governamentais chega a vez dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Basta o governo editar uma medida que venha favorecer o consumidor brasileiro, enganado e vilipendiado pelas gigantes da telefonia, canais a cabo e outras, vem um juiz qualquer concede ‘liminarmente’ pedidos esdrúxulos dos grandes conglomerados e tais medidas são suspensas total ou parcialmente. Ninguém sabe para onde correr, ‘Se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come’! Vejam agora o que aconteceu com uma Resolução da ANATEL, que sempre favoreceu o interesse dos grandes contra o consumidor e num lampejo cívico, resolveu que ‘quem quiser cancelar uma linha telefônica ou uma assinatura de TV a cabo pode fazê-lo até por mensagem de celular ou pela internet”. Não vale mais tal cláusula, pois o Juiz federal fulano de tal do Tribunal Regional Federal do Rio concedeu liminar – ‘limitando’ tais obrigações dos conglomerados, apenas para os novos contratos novos.

Tinha muita gente comemorando. Enfim uma medida interessante e justa. Não durou para ser aplicada. A ‘insegurança jurídica’ não deixa.

O cidadão, como diria Chico Anísio, que ‘se exploda’ ou que se... (faça a rima).