JUSTIÇA, DIREITO E LEI (DATA VÊNIA)

Mas afinal...

A Lei não é transitória?

A Lei não evolui de acordo com o progresso social?

A Lei não é mutável pois depende da situação social e cultural de um povo?

E o Direito?

Não é questionável em sua essência, pois visa exatamente a eqüidade (às vezes fora da

própria norma escrita), equacionar contendas, ou seja interpretações divergentes, em função

da Justiça?

"In his quae contra ratiomen juris constituta sunt nom possumus regulam juris sequi."

Se a Lei existe para garantir o Direito que é sempre questionável, eis que este varia também

de acordo com a evolução e a situação social, por que são utilizados como referência

máxima (fim) para a (não) execução de uma pretensa Justiça?

A busca da Justiça deveria ser um exercício impreterível e obstinado, eis que apenas Ela,

justificaria a existência do Direito e da Lei.

Quando assim será?

Quando deixaremos de pensar que o que é questionável (o Direito) deve ser considerado

um fim, quando na verdade é o caminho importante que utiliza um instrumento mutável,

porém não menos importante (a Lei) para se atingir o objetivo maior (a Justiça)?

Estamos nos esquecendo que toda luta social do ser humano deve pender para a busca

paladina da Justiça.

Atualmente nós estamos hipócrita e interesseiramente nos atendo à Lei e ao Direito,

arcaicos e opressores, estabelecidos de acordo com nossas conveniências.

Lei absolutamente ultrapassada e corrompida pelo Tempo, pela História e pelo Sistema.

Direito absurdamente invertido e fragilizado pelas contingências políticas e sociais.

"O Tempora! O Mores!"

É necessário e urgente modernizar e democratizar a Lei e o Direito para que sejam

respeitados em sua importância e a soberania da Justiça se imponha.

A Lei só é justa quando promove a Justiça! "Suspecta malorum beneficia!"

E a Paz é produto da Justiça.

Justiça inquestionável, límpida e pura que só se consegue através do caminho de um Direito

respeitável, com o instrumento de uma Lei justa.

É preciso abrir os olhos...

A Justiça deve ser cega, mas seus elaboradores e aplicadores não!

Antes devem ser laboriosos, competetentes, conscientes e justos.

"Malos tueri haud tutum."

Não só queremos, mas precisamos de Paz.

Pater de coelis - Deus, misere nobis!

EX TOTO CORDE, PAX TECUM!

Leopoldina, MG, 03 de novembro de 2002.

"Quando os remédios não têm bastante eficácia para curar a enfermidade,

é necessário curar os remédios para que os remédios curem o enfermo".

(Histórico Sermão de Sto. Antônio, do Padre Antônio Vieira)