OS BIBLIOTECÁRIOS E A EFETIVAÇÃO DA LEI 12.244/2010

O jornalista norte-americano Henry Louis Mencken disse algo em que acredito muito: “Alguém que tenha acesso a uma biblioteca decente que conte com um bom bibliotecário poderá, em três semanas, tornar-se a segunda maior autoridade em qualquer assunto”.

A minha monografia do Curso de Biblioteconomia foi sobre o Endomarketing, porque também acredito que, não obstante encontrarmo-nos no século XXI, carecemos desenvolver o marketing para dentro, no intuito de se mobilizar os públicos internos e externos.

Infelizmente no Brasil o problema maior não é suscitar o desejo de bibliotecários e usuários. É fazer cumprir, o que deveria ser uma coisa naturalíssima, a obrigatoriedade de se instalar bibliotecas escolares nas instituições de ensino públicas e privadas. O parágrafo único da Lei 12.244/2010 diz que “Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado...”. O art. 3º estabelece a efetivação da universalização das bibliotecas escolares no prazo de 10 anos, ou seja até 2020.

Outro problema é enfrentado pelos Bacharéis em Biblioteconomia: o desrespeito ao Art. 4º da Lei 9.674/98: “O exercício da profissão de Bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia.” Algumas escolas têm colocado nas bibliotecas outros profissionais sem essa qualificação. É mister entender que ainda em municípios com até 10.000 habitantes, com acervo que não ultrapasse a duzentos exemplares, se não há a obrigatoriedade do bacharel, mas há a obrigatoriedade do técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho.

É por isso que vejo com bons olhos essa iniciativa da Câmara Municipal de João Pessoa, através de propositura do vereador Lucas de Brito, em promover Audiência Pública para tratar da inclusão do Bibliotecário no quadro da Educação.

Aos colegas do Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB15, eu digo: a batalha é árdua, mas a causa é nobre, pois se Mencken pensava dessa forma no século passado, o que devem pensar os Cientistas da Informação do século XXI? Respondam com compenetração e fiscalização!