TRABALHADORES DO BRASIL

Prof. Luiz MASCARENHAS*

Esta frase tornou-se antológica para a nossa História, pois caracterizava o início dos discursos de Getúlio Vargas ao dirigir-se ao Povo Brasileiro.

Getúlio Dornelles Vargas ( 1882 – 1954), o gaúcho de São Borja, esteve à frente do Governo do Brasil por dois períodos; a saber: de 1930 a 1945, como Ditador, tendo usurpado o Poder através de um golpe, a chamada “Revolução de 1930” e em um segundo momento; de 1951 a 1954, como Presidente da República, de fato e de Direito, e de maneira democrática, através do voto, pelas eleições de 03 de outubro de 1950.

Não por acaso, neste significativo 1º de Maio, Dia do Trabalho, está sendo lançado em todo o Brasil, um filme de João Jardim, intitulado Getúlio, com o ator Tony Ramos, encarnando o Presidente Vargas, trama passada durante os 19 dias entre o atentado ao jornalista Carlos Lacerda, inimigo mortal de Getúlio Vargas, e o suicídio do presidente com um tiro no peito, na manhã do dia 24 de agosto de 1954.

A figura do Presidente Getúlio Vargas está visceralmente ligada ao Trabalhador Brasileiro e às questões trabalhistas; pois foi durante seu governo, no ano de 1943, que se formatou a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que se tornaria a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada (... assinada em pleno Estádio de São Januário - Club de Regatas Vasco da Gama – no Rio de Janeiro; que estava lotado para a comemoração do Dia do Trabalho). Legislação esta, fortemente inspirada na Carta del Lavoro do Governo fascista de Benito Mussolini na Itália.

Deixemos um pouco a expressiva e controversa figura de Getúlio Vargas e falemos um pouco sobre o Trabalho.

O Trabalho é uma das necessidades do Homem. Necessidade vital para a sua sobrevivência, manutenção de sua existência, como também visto nos dias de hoje como um Direito. O Direito ao Trabalho está assegurado como um dos chamados Direitos Sociais, enumerados pelo Art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil; juntamente com a Educação, a Saúde, a alimentação, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados... E no Art. 7º da mesma Constituição Federal, temos elencados o rol dos Direitos dos Trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, salvo engano, trinta e quatro incisos que pontuam esses Direitos.

Mas...a percepção sobre o Trabalho nem sempre foi deste modo.

Passeando pelos corredores da História, vemos o Trabalho ser alvo de preconceito durante alguns períodos. Por exemplo, se na Idade Antiga o trabalho, principalmente o braçal ou mecânico era destinado aos escravos ( e aqui, não se confunde com a escravidão africana ou de negros, mas escravidão estamental ), na Idade Média, onde a Sociedade se estruturará de forma rígida na sua hierarquia, de clero, nobreza e povo; os trabalhos mecânicos serão destinados aos servos; estes não eram considerados escravos; pois não podiam ser vendidos ou comprados, porém estavam presos aos seus feudos. Todavia, há de se falar que na Idade Média haviam os artesãos. As Corporações de Ofício regulavam a capacidade produtiva e a técnica de produção. Nas corporações de artesãos agrupavam-se todos os artesãos do mesmo ramo em uma localidade.

Já na sociedade portuguesa da Era Moderna ( sécs. XVI a XVIII ),da qual herdamos nossa formação, não obstante gradações no interior de cada estamento, havia uma distinção básica entre peões e pessoas de maior qualidade. No seiscentos ( 1600...) definia-se a Nobreza pelo que não se fazia. Dedicar-se “ao trabalho braçal, ser dono de loja, artesão e outras ocupações ‘inferiores’ era para os plebeus”.

O Trabalho, sobretudo o manual, podia ser encarado de forma pejorativa, inviabilizando o acesso a formas de distinção social. Para a colônia brasileira, há quem destaque que foi mantida uma consideração negativa frente ao trabalho manual, decorrente do defeito mecânico ( isto é, ocupar-se de um trabalho mecânico).

Ou seja, Nobreza era quem podia se manter ( e muito bem ) sem ter de trabalhar para isso. Distinção na vida do Nobre era o ócio...entregue a caçadas, banquetes e a uma vida de lazeres e festas e comezainas e futilidades...

Passados os séculos, grandes revoluções alteraram esta realidade de forma radical. E ambas durante o transcorrer do séc. XVIII: A Revolução Francesa e a Revolução Industrial.

A ideia dos pensadores “iluministas” de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, juntando-se a isso, a Revolução Industrial que alterou, à partir da Inglaterra a forma e a maneira da produção, trouxe duas novidades para o mundo...a Burguesia; que passa a dominar o sistema e os operários.

Revolução Industrial foi a transição para novos processos de manufatura no período entre 1760 a algum momento entre 1820 e 1840. Esta transformação incluiu a transição de métodos de produção artesanais para a produção por máquinas, a fabricação de novos produtos químicos, novos processos de produção de ferro, maior eficiência da energia da água, o uso crescente da energia a vapor e o desenvolvimento das máquinas-ferramentas, além da substituição da madeira e de outros biocombustíveis pelo carvão. Porém, um dos grandes dramas desse processo da foi a alienação do trabalhador em relação à sua atividade. Ao contrário do artesão da Antiguidade ou da Idade Média, o operário moderno perdeu o controle do conjunto de produção. Passou a ser responsável por apenas uma parte do ciclo produtivo de uma mercadoria, ignorando os procedimentos técnicos envolvidos. Além disso, recebendo salário em troca da atividade mecânica realizada, o operário alienava o fruto de seu trabalho ao capitalista, transformando-o em mercadoria sujeita ao mercado.

A Revolução Industrial alterou profundamente as condições de vida do trabalhador, provocando inicialmente um intenso deslocamento da população rural para as cidades, criando enormes concentrações urbanas. A população de Londres, na Inglaterra, por exemplo, passou de 800.000 habitantes em 1780 para mais de 5 milhões em 1880, por exemplo. No início da Revolução Industrial, os operários viviam em péssimas condições de vida e trabalho. Conviviam com a falta de água encanada, com os ratos, o esgoto formando riachos nas ruas esburacadas. O ambiente das fábricas era insalubre, assim como os cortiços onde muitos trabalhadores viviam. A jornadas de trabalho chegava a 80 horas semanais, e os salários irrisórios e para mulheres e crianças, submetidos ao mesmo número de horas e às mesmas condições de trabalho, os salários eram ainda mais baixo.

Diante das péssimas condições de vida dos trabalhadores, os mesmos passam a se organizarem e a lutar incessantemente pelos seus Direitos.

A própria Igreja se manifestou ante a condição de vida dos operários. A Encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII ( 1891) trata de questões levantadas durante a revolução industrial e as sociedades democráticas no final do século XIX. Leão XIII apoiava o direito dos trabalhadores formarem a sindicatos, mas rejeitava o socialismo ou social democracia e defendia os direitos à propriedade privada. Discutia as relações entre o governo, os negócios, o trabalho e a Igreja. Uma forma de dar uma alternativa cristã à ideologia marxista que fervilhava pela Europa de então.

No Brasil, A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870 foi fundada a Liga Operária no Rio de Janeiro. Em 1888 assistimos à abolição do trabalho escravo e em 1891 tivemos uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos; em 1907 surgiu a primeira lei sindical; em 1916 o Código Civil regulou a relação de emprego como locação de serviços; em 1917 tivemos as Greves Gerais em quase todo o país e a criação do Departamento Nacional do Trabalho (DNT); em 1919 a lei regulou os acidentes de trabalho; em 1922 foram criados os tribunais Rurais; em 1923 foi instituída a caixa de pensões e aposentadoria dos ferroviários pela Lei Elói Chaves; em 1925 veio a lei de férias anuais de 15 dias.

No âmbito internacional, foi criada em 1919,a OIT, Organização Internacional do Trabalho, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na Justiça Social. A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX. A Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho como Órgão do Poder Executivo e o Decreto-Lei nº 1.237 de 1939 a instituiu, porém, mantendo-a como órgão administrativo; a primeira lei de indenização por despedida injusta é promulgada em 1935. Desse ponto, voltamos a Getúlio Vargas, com a formatação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas.

Um tema importante seria uma abordagem histórica sobre as conquistas da Mulher dentro do mercado de trabalho...ainda hoje vítimas de preconceito e carecendo da igualdade de gênero em muitas ocasiões do emprego.

Hoje a Justiça Social ainda engatinha, apesar de seus substanciais avanços percebidos e conquistados a duras penas durante a História.

Hoje percebemos que ainda existem lutas antigas que não foram sanadas, como o desemprego estrutural, o trabalho escravo nas lavouras, o trabalho infantil, os subempregos e suas condições indignas, o tráfico humano afim de se escravizar pessoas na prostituição, no mundo das drogas, na obtenção de órgãos humanos...a total falta de formação para mão de obra especializada em diversos setores do mercado...o grande número de analfabetos funcionais...

Tudo isso sem mencionar as pseudo- políticas sociais populistas que continuam a enganar a classe operária em troca de migalhas e sem nada de substancial a oferecer para a população.

Uma das demandas emergenciais dos dias que correm é a formação dos trabalhadores para as novas exigências de um mercado que hoje se assenta em três básicas vertentes: sustentabilidade, inovação e competitividade...e para isso, precisamos de uma Educação de Qualidade e de resultados. Mas isso, já é assunto para uma outra ocasião.

Trabalhadores do Brasil...uní-vos!

* Bacharel em Direito/

Licenciado em História

Pela Universidade de Itaúna