EDUCAÇÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA

PROF. LUIZ MASCARENHAS*

EDUCAÇÃO... tema sempre na moda. Falado, debatido, analisado, estudado. E com as mais diferentes, antagônicas, complexas, conflitantes, pluralizantes correntes ideológicas...ora importadas, ora nacionais; que navegam muito ao sabor das diversas políticas públicas adotadas por este ou aquele grupo que se encontra no Poder.

Porém, EDUCAÇÃO é coisa séria. Muito séria. E aqui – no caso – devemos refletir muito acerca de uma frase célebre e para nós, muito mal colocada e supostamente dita ( há controvérsias...) pelo então Presidente da França, General Charles de Gaulle; durante um conflito entre França e Brasil, por volta de 1962 ( “Guerra da Lagosta”) onde De Gaulle teria dito: “O Brasil não é um país sério”! (“Le Brésil n'est pas un pays sérieux")...Bem, se o velho general, Herói da Resistência Francesa ao Eixo, durante a 2º Guerra Mundial, disse ou não disse bem isto, já não é mais o cerne da questão; mas, nos leva a uma reflexão sem dúvida, bem incômoda; principalmente naquilo que tange a EDUCAÇÃO.

Hoje a EDUCAÇÃO está no centro das atenções. E deve estar, porque a EDUCAÇÃO está na base, na formação do Ser Humano como Gente. Como Pessoa Humana. Como Cidadão. Como Trabalhador. Inserido na Sociedade e no Mercado de Trabalho. Afinal, todas as pessoas passam pela Escola. Todas. Algumas poucas ( por enquanto...) avançam em seus estudos; mas, nos Anos Iniciais, praticamente, todos estão passando pela Escola. Aqui está o questionamento dessas mal traçadas linhas....”quase todos estão PASSANDO pela Escola”...o problema é o “PASSANDO”... Quero dizer; o ato de passar pela Escola está acontecendo, mas, quais os resultados concretos deste processo?

A EDUCAÇÃO é transformadora, já nos ensina o eminente Educador Paulo Freire. Se acontece, da pessoa sair da Escola, do mesmo jeito (em todas as suas competências) que nela entrou...bem...o processo está errado! Bons profissionais até podem existir ( e existem) ; ótimas intenções podem guiá-los...( e de boas intenções, o inferno está cheio...) mas, o processo está errado, o método está inoperante; o sistema está falido; quando se verifica que não houve nenhuma transformação benfazeja naquele ser humano!

Quando se nomeia SISTEMA quer se dizer, aquele arcabouço, aquela superestrutura que paira sobre e conduz os profissionais da EDUCAÇÃO! O Profissional da Educação – o Professor – é uma peça desse Sistema. E a mais importante dele; porém não a única. E, em muitas situações, não é ele – professor – quem dá as cartas do jogo...é o SISTEMA! O Trabalho do Professor – Heróico Trabalho – fica comprometido por causa das falhas e erros e omissões e enganos do SISTEMA!

Mas, voltemos ao tema proposto.

A função social da Escola, buscando compreender as ligações existentes entre ela e as demandas da Comunidade. Essa reflexão procura deter-se sobre o papel da Escola no Mundo Contemporâneo, seu lugar na Sociedade do Conhecimento, seus nexos com a Democracia, suas interfaces com a Comunidade e suas conexões com a Cultura.

O foco da reflexão é, inicialmente, insisto, o papel da escola no mundo contemporâneo. É aqui que se deve concentrar o nosso debate. Aqui é feito um primeiro movimento no sentido de compreender sua função social. Essa compreensão é vital para o planejamento de todas as ações da Vida Escolar. E é , justamente, essa compreensão que está deficitária; está ofuscada, confusa..surge a necessidade urgente do esclarecimento. A discussão faz uma retomada histórica da trajetória da Escola, procurando analisar sua missão como instituição social que torna possível o acesso ao saber sistematizado.

O exame das origens da Educação Escolar no Brasil, permite constatar a presença de uma Escola que atende somente segmentos minoritários da população. De início, o acesso era exclusivamente para os filhos

das elites. Somente no século XX, por volta dos anos 30, essa situação começa a mudar. Nas últimas décadas, o esforço do poder público tem-se concentrado na expansão da escolaridade obrigatória para todas as crianças, estando hoje o acesso ao ensino fundamental praticamente universalizado. A Escola Brasileira, todavia, ainda enfrenta muitos problemas relativos à qualidade. Isso é uma realidade inegável.

A Sociedade tem avançado em vários aspectos, e mais do que nunca é imprescindível que a Escola acompanhe essas evoluções, que ela esteja conectada a essas transformações, falando a mesma língua, favorecendo o acesso ao Conhecimento. Ao Saber sistematizado.

A EDUCAÇÃO hoje não é algo solto no meio do Universo do Conhecimento. Apesar de existirem, em Minas Gerias, Sistemas Municipais que não se engajam; não seguem, não se sintonizam com o Sistema Estadual de Educação; hoje modelo para todo o país. E, essa distância, esse não acoplamento, gera grandes vicissitudes, defasagens e carências terríveis no processo educacional.

A Escola hoje, é orientada, ou melhor dizendo, é regulada por toda uma Legislação própria.Uma verdadeira e complexa Estrutura Jurídica, que a normatiza, regula, norteia, legaliza, planifica... Existem os ditames constitucionais e deles segue toda uma trama legislativa pertinente. Como a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e depois uma complexa rede de leis,decretos, resoluções, portarias, etc...

Isto tudo sem mensionar o lado pedagógico, que alías, é o cerne do processo educacional...como os PCNs ( Parâmetros Curriculares Nacionais), dos quais se desprendeu o famoso CBC ( Conteúdo Básico Curricular)....este a chave do ato de ensinar do Professor. E não vou entrar aqui, no mérito das Matrizes Curriculares e de Referência, nem nos Descritores, Habilidades e Competências... E o que é afinal tudo isso? São os subsídios do trabalho didático e pedagógico do Professor. Hoje, o Professor não entra na sala-de-aula e vai decidir o que ensinar aos seus alunos...ou a pedagoga decide ou a diretora da Escola. São planificações a nível nacional; observadas as regionalizações e peculiaridades de cada Comunidade Escolar.

E tudo isso é aferido pelo Governo Federal e Estadual. Aí estão o ENEM ( Exame Nacional do Ensino Médio) e temos o SIMAVE ( Sistema Mineiro de Avaliação)...e os números do IDEB ( Índice do Desenvolvimento da Educação Básica), do PROALFA (Programa de Avaliação da Alfabetização) e do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica). Números, cálculos, estatísticas...o preto no branco! Não adianta nenhum Governo falar em Qualidade de Educação sem esses números...que são públicos, inclusive. VERIFIQUE esses índices da Escola de seu filho! É um Direito e um Dever da Família acompanhar esses números, pois indicam sim, a Qualidade da Educação oferecida pela Escola onde seu filho estuda! Lá estão os números da Escola, do Município, do Estado e do Brasil....

Informação é a chave da Cidadania plena. Torna-se imprescindível esclarecer nossa gente do funcionamento da EDUCAÇÃO. Com relação ainda à Função Social da Escola, essa diz respeito a como ela se articula com a comunidade. Além de buscar viabilizar a todos o acesso ao Conhecimento Sistematizado, a escola é um Espaço social de trocas coletivas, onde todos aprendem. Quanto mais for capaz de ouvir a Comunidade e incorporar suas necessidades, mais dinâmica torna-se sua relação com os alunos e seu modo de viver. A relação entre Escola e Comunidade, todavia, nem sempre é fácil. Não são poucas as barreiras de comunicação entre as partes envolvidas nessa relação. De um lado, há a equipe escolar e os alunos; de outro, as famílias, as lideranças comunitárias e outros atores importantes no cenário da educação escolar. Nesse sentido, de busca por uma Escola cada vez melhor – em todos os seus aspectos - é primordial a correta e objetiva elaboração do Plano Político Pedagógico de cada Escola. Este Plano – de caráter singular e de acordo com a realidade de cada Instituição – juntamente com o Regimento Escolar é que darão a feição que queremos a nossas Escolas, apontando e normatizando as soluções para os problemas e carências vividas por cada Escola.

* Diretor da E. E. “Prof. Gilka Drumond de Faria”