Súmula 663 do STJ: : A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Milton Furquim
É inconstitucional proibir a posse de candidato aprovado que teve uma doença grave, mas que atualmente não apresenta sintomas incapacitantes nem restrições para o trabalho Milton Furquim
A assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas Milton Furquim
Fim da infância. Antes a causa era a televisão; hoje é a internet. A INTERNET como causa do distanciamento da família. Milton Furquim
Grandes heranças no alvo. Progressividade do ITCDM. Antecipação de Herança. Planejamento sucessório. Milton Furquim
POLICIAIS CIVIS PODEM ACUMULAR SUAS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS COM O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO: ANÁLISE DA EC 101/2019. ABCOUTO
O que efetivamente muda com a reforma tributária? Simplificação e impostos. (Party III Milton Furquim
