Textos Jurídicos DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 377 leituras
Textos Jurídicos AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 371 leituras
Textos Jurídicos MS. CONTRA CPI CRIADA SEM QUORUM MINIMO. AUSENCIA DE LEGALIDADE. FATO DETERMINADO ANDRE LUIZ CORREA MOTA 343 leituras
Textos Jurídicos RECURSO ELEITORAL - VIOLAÇÃO AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 335 leituras
Textos Jurídicos MEMORIAL LEI DA FICHA LIMPA - PREFEITO. JULGAMENTO DE CONTAS PELA CAMARA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 324 leituras
Textos Jurídicos RELATORIO PRELIMINAR - BENJAMIN CONSTANT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ANDRE LUIZ CORREA MOTA 302 leituras
Textos Jurídicos OFICIO INGERENCIA LEGISLATIVA - FUNÇÕES DO EXECUTIVO - DESCONHECIMENTO DO REGIMENTO DA COMUNA. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 224 leituras
Textos Jurídicos CONTESTAÇÃO AOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - IMPROCEDENCIA - INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO - FAZENDA PUBLICA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 207 leituras
Textos Jurídicos ENUNCIADO: PROJETO DE LEI 187/2013 – EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: PRINCIPIO DA LEGALIDADE – AUSENCIA DE FUNDMENTAÇÃO – ESCOLHA DE BENEFICIARIOS SEM CERTAME PUBLICO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROJETO DE LEI EMINENTEMENTE ILEGAL – VIOLAÇÃO DE NORMA LEGA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 205 leituras
Textos Jurídicos CONTRARAZOES A CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS E LUCRO CESSANTES ANDRE LUIZ CORREA MOTA 182 leituras